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Políticas de Privacidade

O website JusAdvisor é pertencentes e operado pela Empresa StreamasService, microempresa nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, constituída como sociedade empresária de responsabilidade limitada. Você pode entrar em contato conosco pelo e-mail: atendimento@jusadvisor.com

Os Termos dessa Política de Privacidade dispõe sobre o compromisso do JusAdvisor com a sua privacidade. É de extrema importância que Você leia e aceite estas regras e termos, bem quaisquer outras regras que porventura possam ser aplicáveis, incluindo aquelas advindas da Lei nº 8.078/1990 ("Código de Defesa do Consumidor") e da Lei n° 12.965/2014 ("Marco Civil da Internet").

A pessoa que fizer uso dos nossos serviços, incluindo o mero acesso ao Website do JusAdvisor, se responsabiliza e expressamente aceita a nossa Política de Privacidade.

Nos Termos desta Política de Privacidade, está disponível para você todas as informações necessárias para que você entenda sobre:

(i) Quais são as informações que o JusAdvisor coleta sobre Você;

(ii) Como fazemos a coleta dessas informações;

(iii) Como você pode fazer a interrupção da coleta dessas informações;

(iv) Como é feito o armazenamento e proteção dessas informações coletadas em nossos Bancos de Dados;

(v) Qual a finalidade de coletarmos as suas informações; e,

(vi) Quais as situações que disponibilizamos e divulgamos as informações coletadas.

I. Quais são as informações que o JusAdvisor coleta sobre Você

Com o intuito de sempre melhorar o nosso site e os serviços oferecidos, o JusAdvisor colhe os dados e as informações mais importantes dos nossos Usuários. A seguir listamos quais são os dados e informações colhidas dos nossos Usuários:

(a) Dados e Informações Pessoais. Quando o Usuário realiza o cadastro em nosso site, poderemos colher: nome, e-mail, endereço, telefone de contato, CPF, RG, data de nascimento, sexo, profissão e outras informações necessárias para mantermos o seu perfil sempre completo e atualizado.

i. Meios de pagamento. Quando o Usuário Cliente (Contratante) finaliza a contratação de um serviço jurídico com um Usuário Advogado (Contratado), o Usuário Cliente (Contratante) poderá efetuar o pagamento através dos meios de pagamento disponíveis em nossa plataforma (Wirecard). Neste caso, os dados bancários ou de cartão de crédito que Você irá fornecer serão coletados diretamente pelas administradoras de cartão de crédito, instituições financeiras e outros meios de pagamento, sem qualquer envolvimento do JusAdvisor. Não utilize um meio de pagamento caso não concorde com a forma como este serviço trata as suas informações.

ii. Conteúdo postado.

(b) Informações Não-Pessoais. Poderemos apanhar informações e dados a respeito da sua navegação em nosso site. Durante sua experiência de navegação no site do JusAdvisor, de forma automatica poderão ser coletados o seu IP, o tipo de seu computador, tipo de seu smartphone, tipo de navegador, páginas e serviços acessados, entre outros. E para sabermos a sua localização, poderemos acessar os sinais de GPS e outras informações enviadas de seu dispositivo móvel.

Sempre que os nossos algoritmos permitirem identificar determinado Usuário independente de uma referência, tal referência será vista, para os fins desta Política de Privacidade, como um Dado Pessoal.

II. Como fazemos a coleta dessas informações

Nós poderemos colher e guardar nos nossos Bancos de Dados referências sobre Você pelo meio:

(a) Da realização do seu cadastro no site do JusAdvisor.

(b) Da utilização do site do JusAdvisor e das suas funcionalidades.

(c) De Cookies

(d) Pesquisas feitas diretamente com o Usuário

III. Como você pode fazer a interrupção da coleta dessas informações

Para que o site do JusAdvisor não colha as suas Informações e Dados Pessoais (citados no item "I a", acima), nós aconselhamos que o Usuário não as informe. Dessa forma, advertimos aos nossos Usuários que alguns serviços oferecidos pelo site JusAdvisor não poderão ser acessados. Por motivos técnicos, o JusAdvisor não se assume o compromisso de deletar as Informações Pessoais informadas pelos Usuários quando da utilização do site.

A coleta das Informações Não Pessoais poderão ser canceladas com a desabilitação dos Cookies no seu navegador.

IV. Como é feito o armazenamento e proteção dessas informações coletadas em nossos Bancos de Dados

Os dados e informações colhidos pelo site do JusAdvisor será armazenado utilizando a prática da segurança de informação. O banco de dados do JusAdvisor limita o seu acesso apenas a pessoas determinadas, que são obrigados por contrato a preservar a confidencialidade de suas informações.

Cada Usuário deve ter a ciência de que o JusAdvisor não é responsável por possível falha na segurança de nossa base de dados que provoque a publicação ou acesso indevido de suas informações. Neste caso, em nenhuma hipótese será devida compensação por parte do JusAdvisor ao Usuário que teve suas informações acessadas.

V. Qual a finalidade de coletarmos as suas informações

O JusAdvisor poderá fazer uso desses Dados (Pessoais ou Não Pessoais) especialmente para:

(a) Finalizar as requisições dos Usuários e autorizar o acesso às funcionalidades do site do JusAdvisor;

(b) Traçar perfis e tendências demográficas de uso do site JusAdvisor;

(c) Entrar em contato com os Usuários para confirmar ou verificar as Informações que os Usuários, principalmente os Advogados, nos forneceram;

(d) Garantir a segurança e a integridade da nossa base de dados;

(e) Conduzir diligências internas relativas aos negócios do JusAdvisor; e,

(f) Desenvolver e melhorar nossos serviços.

VI. Quais as situações que disponibilizamos e divulgamos as informações coletadas.

Os serviços ofertados pelo site do JusAdvisor só é possível pelo compartilhamento de algumas dessas Informações, o que fazemos com responsabilidade e segurança. A seguir, exemplificamos alguns casos nos quais o compartilhamento de dados se faz imprescindível:

(a) Finalização das solicitações de contratação entre os Usuários Cliente e Advogado: Para que os Usuários possam anunciar ou contratar serviços jurídicos através do site do JusAdvisor, teremos que enviar algumas das informações inseridas pelos Usuários (g. nome, e-mail, localização, etc.).

(b) Interação com Pessoas e outros Usuários: Para que um Usuário possa se comunicar com outras Pessoas e outros Usuários que acessem o site do JusAdvisor;

(c) Outros negócios: processos de aquisição e fusão de empresas, estabelecimento de parcerias comerciais, joint ventures e outros negócios podem ocorrer. Nesses negócios, informações dos respectivos Usuários do JusAdvisor poderão ser transferidas, mas ainda assim, será mantida a Política de Privacidade;

(d) Ordem judicial: o JusAdvisor pode compartilhar dados pessoais em caso de requisição judicial;

(e) Mídias, Redes Sociais e Parcerias Comerciais: O JusAdvisor poderá compartilhar Informações Não Pessoais para gerar e divulgar estatísticas em redes sociais, na mídia ou junto a parceiros comerciais. Isso poderá incluir informações, dados e tendências demográficas oriundos de Informações Pessoais e Não Pessoais de Usuários cadastrados no site do JusAdvisor. Em nenhum caso, na hipótese deste item, ocorrerá divulgação não-agregada de Informações Pessoais; e,

(f) Com a autorização do Usuário: em demais casos, havendo a necessidade de compartilhamento das Informações, enviaremos aos Usuários uma mensagem notificando e solicitando a respectiva aprovação.

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